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TERMO DE CONSENTIMENTO PARA TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS CANDIDATO(A)
Este documento visa registrar a manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o(a) CANDIDATO(A) concorrendo à vaga de emprego na DOAL PLASTIC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA (“DOAL PLASTIC”) concorda com o Tratamento de seus dados pessoais para finalidade específica, em conformidade com a Lei nº 13.709 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).
Por meio deste Termo, o(a) CANDIDATO(A) consente e concorda que a DOAL PLASTIC tome decisões referentes ao tratamento de seus dados pessoais, bem como realize o tratamento destes, envolvendo operações como a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
DOS DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais coletados do(a) CANDIDATO(A) são:
- nome completo;
- filiação;
- data de nascimento;
- endereço residencial;
- estado civil;
- nível de instrução ou escolaridade;
- e-mail pessoal;
- número de telefone e contato WhatsApp;
- documentos de identificação como RG, CPF, CNH e CTPS;
- currículo;
- certificado de conclusão de curso ou declaração de matrícula;
- informações disponibilizadas pelo Candidato em eventuais entrevistas e testes realizados;
- comunicação, verbal e escrita, mantida entre o Candidato e a Doal Plastic.
FINALIDADE DO TRATAMENTO DOS DADOS
O tratamento dos dados pessoais poderá ser realizado para possibilitar o processo seletivo da vaga, possível estabelecimento de vínculo contratual e todos os atos que decorram da eventual relação de trabalho a ser firmada entre o(a) CANDIDATO(A) e a DOAL PLASTIC.
COMPARTILHAMENTO E SEGURANÇA DOS DADOS
A DOAL PLASTIC fica desde já autorizada a compartilhar os dados pessoais do(a) CANDIDATO(A) com sua área interna de gestão de pessoas, com o gestor da área que deu origem à vaga, sua área jurídica, sua área com empresas de recrutamento e seleção, com redes sociais de negócios e com empresas terceiras que fornecem licença de software para armazenamento e gestão de dados.
A DOAL PLASTIC responsabiliza-se pela manutenção de medidas de segurança, técnicas e administrativas aptas a proteger os dados pessoais de acessos não autorizados e de situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.
Em conformidade ao artigo 48 da Lei nº 13.709, a DOAL PLASTIC comunicará ao(a) CANDIDATO(A) e à Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante ao(a) CANDIDATO(A).
DIREITOS DO(A) CANDIDATO(A)
O(A) CANDIDATO(A) tem direito a obter da DOAL PLASTIC, em relação aos dados por ela tratados, a qualquer momento e mediante requisição:
- confirmação da existência de tratamento;
- acesso aos dados;
- correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
- anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com o disposto na Lei nº 13.709;
- portabilidade dos dados, mediante requisição expressa;
- eliminação dos dados pessoais tratados com o consentimento do(a) CANDIDATO(A), exceto nas hipóteses previstas no artigo 16 da Lei nº 13.709;
- informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa;
- revogação do consentimento, nos termos do §5º do artigo 8º da Lei nº 13.709.
TÉRMINO DO TRATAMENTO DOS DADOS
A DOAL PLASTIC, manterá o currículo do(a) CANDIDATO(A) armazenado em seu banco de dados por até 05 (cinco) anos.
Após o período aqui indicado, em caso de não contratação do(a) CANDIDATO(A), deverá ocorrer o término do tratamento de dados pessoais realizado pela DOAL PLASTIC, momento em que serão eliminados na sua totalidade de seu banco de dados, ressalvadas as hipóteses em que por obrigações legais e regulatórias, e/ou ainda nas hipóteses previstas no Art. 7º da LGPD, a DOAL PLASTIC deverá mantê-los para a realização de todas as ações relacionadas ao tratamento após o seu término.
No caso de o(a) CANDIDATO(A) ingressar na fase contratual, os dados pessoais coletados e tratados serão mantidos sob o domínio da DOAL PLASTIC, momento em que será solicitado do (a) CANDIDATO(A), quando necessário, novo consentimento ou ciência para finalidades específicas decorrentes da fase de contratação.
A DOAL PLASTIC tem ciência de que no caso de existir o vazamento de dados pessoais ou acessos não autorizados, estará sujeita às penalidades previstas no artigo 52 da Lei LGPD.
CANAL DE COMUNICAÇÃO
Em caso de necessidade de qualquer informação sobre tratamento de dados, incluindo cadastro ou eventual vazamento, o(a) CANDIDATO(A) deverá entrar em contato com o encarregado de dados da DOAL PLASTIC pelo e-mail: ....@doalplastic..com.br.
Este canal de comunicação possibilita o(a) CANDIDATO(A), além da confirmação da existência do tratamento e o livre acesso a seus dados pessoais, à solicitação junto a DOAL PLASTIC, da correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados, e ainda a possibilidade de revogação deste Termo de Consentimento.
